04/09/2025 10:00

Processo Suspenso por 1 ano
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002174-77.2025.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus -

Vistos.

As partes noticiam nos autos a celebração de acordo, apresentando petição conjunta contendo os termos da transação, com a devida assinatura do patrono da exequente e do executado (fls. 258/264).

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial da transação, conferindo ao ajuste eficácia de título executivo judicial.

Ademais, a conciliação encontra amparo no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, que prestigia a solução consensual dos conflitos, em observância aos princípios da economia e celeridade processual.

Verifico que o acordo firmado não afronta normas de ordem pública, tampouco prejudica direitos indisponíveis, tratando-se de ajuste válido e eficaz.

Assim, com fundamento nos dispositivos legais mencionados HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo ajustado no termo de transação, até o integral cumprimento da avença, ou seja, 10/08/2027.

Eventual baixa junto aos órgãos de proteção ao crédito, é providência que incumbe à parte exequente e, independe do Poder Judiciário.

Decorrido o prazo convencionado, deverá a parte interessada informar nos autos sobre o adimplemento ou eventual descumprimento, sob pena de extinção ou prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
03/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 20:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:23

Suspensão do Prazo
16/07/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:47

Expedição de Carta.
26/06/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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