TJSP - 1031544-53.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031544-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Caio Cesar Costa - Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso IV, c.c. arts. 322 e 324, todos do CPC, c.c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.
Condeno, solidariamente, a parte requerente e seu(sua)(s) advogado(a)(s) ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de um salário mínimo ao tempo do ajuizamento, com fundamento nos arts. 77, II, III, e IV, do CPC, em favor do Fundo Especial de Despesas do TJSP, nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016 (Código 442-1 multas processuais).
Após o trânsito em julgado, comprove-se o recolhimento da multa, pela guia própria, em 5 dias, sob pena de aplicação analógica do disposto no art. 77, § 3º, do CPC. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
02/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 23:55
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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23/06/2025 23:10
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Réplica
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23/06/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2025 00:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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23/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
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17/04/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 11:45
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2025 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:51
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 15:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2025 10:29
Conclusos para decisão
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14/04/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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