TJSP - 1032433-07.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032433-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Pamela Xavier da Silva - - Eduardo dos Santos Junior - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO pARCIALMENTE Procedente o pedido para determinar aos requeridos que imputem ao condutor Eduardo dos Santos Junior a pontuação decorrente dos AITs nº nº 1O2588598, nº 5T0119170 e nº 5T0125472, retirando-a do prontuário da primeira requerente.
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, antecipo os efeitos da tutela.
Servirá a presente como ofício judicial, facultando à parte autora protocolá-lo diretamente nos órgãos de trânsito.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95 - ADV: SIDNEY MARCOS DE MELO (OAB 205433/MG), SIDNEY MARCOS DE MELO (OAB 205433/MG) -
02/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 23:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 23:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 23:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 23:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
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31/07/2025 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
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30/07/2025 19:52
Juntada de Petição de Réplica
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21/05/2025 12:13
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 07:55
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 08:21
Não confirmada a citação eletrônica
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28/04/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 21:49
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 21:49
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 21:49
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 21:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
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23/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 23:32
Determinada a emenda à inicial
-
16/04/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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