05/09/2025 16:35

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018412-09.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Donizeti Manoel de Araujo - Fls. 39/40: deixo de apreciar, porque, sequer foi juntada procuração nos autos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre a seguinte matéria: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, por ora, suspendo o processo, nos moldes do artigo 982 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora comunicar nos autos quando do julgamento do Tema indicado, para prosseguimento do feito.

Anote-se no controle processual o código SAJ nº 75059, encaminhando-se os autos à fila de processo suspenso, com a anotação pertinente.

Intime-se. - ADV: JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 433390/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 23:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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