11/09/2025 13:37

Protocolo Juntado
11/09/2025 13:24

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009302-66.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudinei Irineu -

Vistos. - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias à cessação dos descontos, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:24

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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