13/02/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:25

Processo Reativado
05/11/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:42

Recebidos os autos
05/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 08:25

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento
23/05/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:01

Conclusos para julgamento
17/01/2024 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2024.
01/12/2023 06:40

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 09:23

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Vieira Maria (OAB 408983/SP) Processo 1012523-51.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Rodrigues Reis, Renata Rodrigues Reis -

Vistos.

Fls. 57/59: Indefiro.

O art. 246, V, do CPC, prevê a citação por email, conforme regulado em lei.

Assim sendo, até que haja a devida regulamentação, não é possível a citação por e-mail.

Ademais, o Provimento CSM 1920/2011 prevê somente a citação por e-mail, mediante prévia anuência do citando, manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termos de adesão a convênio, o que não é o caso dos presentes autos.

De igual forma, indefiro a utilização do aplicativo Whatsapp para que seja feita a citação da parte ré.

Com efeito, conforme Comunicado CG nº 2265/2017, publicado no DJE em 05/10/2017, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp.

De acordo com o referido comunicado, tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal.

Atualmente, citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança.

Dessa forma, recolha a parte autora a condução do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o recolhimento, cite-se por mandado, dada frustração da forma postal.

Frustrada diligência retro, pesquisem-se os endereços da parte passiva nos sistemas INFOUD, RENAJUD, SISBAJUD e SIEL.

Em seguida, cite-se, preferencialmente por meio postal e, negativa essa forma, cite-se por mandado em todos os endereços conhecidos, até a perfeição do ato.

Uma vez esgotados meios de citação pessoal, certifique-se e cite-se por edital.

Decorrido prazo do edital em branco, requisite-se e intime-se Curador Especial para que apresente defesa.

Providencie a parte requerente a comprovação dos recolhimentos necessários, salvo prévio deferimento de gratuidade.

Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC.

Int.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2023 16:56

Expedição de Carta.
23/07/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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