04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4020088-11.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB SP130124) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Evento 1: A parte executada está sediada em Corumbá/MS, enquanto que a parte exequente está estabelecida em localidade abrangida pela competência do Foro Regional do Jabaquara, por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional, nesta Capital, é referido foro absolutamente competente para conhecer e apreciar a presente demanda. 2.

Diante disso, encaminhe-se os autos a uma das Varas Cíveis Regionais do Jabaquara, com as cautelas necessárias e homenagens deste Juízo. 3.

Sem prejuízo da incompetência reconhecida, indefiro o arresto pleiteado, uma vez que, além de sequer se ter tentado citar a parte executada, como exige o artigo 830, do CPC, os documentos acostados não revelam dilapidação patrimonial ou atos fraudulentos a justificar a medida.

Nesse sentido: “Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indeferiu, por ora, o arresto via sistema Bacenjud, porque precipitada essa providência na medida em que não foi sequer citada a parte executada, não se vislumbrando os requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, art. 830)” (TJSP – AI nº 2128395-49.2018.8.26.0000 – Rel.Des.

Roberto Maia – DJ: 6/8/2018).

Intimem-se.

São Paulo, 01/09/2025
01/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:31

Despacho
01/09/2025 10:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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