04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019649-97.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RESIDENCIAL PLENITUDEADVOGADO(A): ELIANE REGINA MARCELLO (OAB SP264176) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Diante da prevenção decorrente de ação já em trâmite perante o Foro Regional da Freguesia do Ó, referente às mesmas obras nessa sede discutidas [processo nº 1005314-20.2018.8.26.0020 e 0003253-04.2021.8.26.0020], redistribua-se o feito para a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Nossa Senhora do Ó. 2.

Sem prejuízo da incompetência reconhecida, passo a análise da tutela provisória pleiteada e não se verificam, ao menos neste momento processual, a existência dos requisitos exigidos pelo artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória. 3.

Isso porque a parte requerente apresenta mero pedido de constrição de bens para garantia do pedido, sem que nada nos autos indique a presença dos requisitos para o "arresto pretendido", sobretudo quando se denota que ainda há fluência do prazo de 120 dias para que as obras sejam refeitas e entregues (documentação 18 do evento 1), de modo que, se assim for realizado, não seria possível, ao menos a priori, a devolução dos valores referentes aos serviços realizados. Por essas razões, deixo de conceder a tutela provisória pleiteada.

Int.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 21:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:10

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
01/09/2025 16:10

Despacho
01/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:12

Link para pagamento - Guia: 60400, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59898&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:12

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL PLENITUDE - Guia 60400 - R$ 659,28
29/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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