15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-08.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Albert Adebayo Oluwagbeniga Lewis - Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo(a) requerido(a), somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei 9099/95). Às contrarrazões, pelo prazo legal de 10 (dez) dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MARIA LAURA DOS SANTOS (OAB 259216/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
11/09/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-08.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Albert Adebayo Oluwagbeniga Lewis - Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a indenizar o requerente pelos danos morais sofridos, em quantia equivalente a 6 (seis) salários mínimos nacionais, vigentes nesta oportunidade e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora a contar da intimação da presente.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIA LAURA DOS SANTOS (OAB 259216/SP)
20/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 18:15

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 06:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:50

Expedição de Carta.
21/02/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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