12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/09/2025 09:21

Ato ordinatório
29/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0049773-39.2022.8.26.0100 (processo principal 1082367-65.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento em Consignação - Auto Posto Jupiter de Novo Horizonte Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ao exequente, para realização da pesquisa SISBAJUD, recolha as custas conforme Provimento CSM 2.684/2023. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0049773-39.2022.8.26.0100 (processo principal 1082367-65.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento em Consignação - Auto Posto Jupiter de Novo Horizonte Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Fls. 890/896: com razão a exequente, na medida em que sua pretensão vem embasada nos elementos de convicção angariados ao presente incidente processual - "

Ante ao exposto, esclarecido o ocorrido, e conota-se necessario o cumprimento da lei nos termos da CONDENAÇÃO DA REQUERIDA pelos seus atos inidôneos no processo nos termos do descumprimento da decisão emergencial, pelo qual deixou de ativar INTEGRALMENTE o plano de saúde em relação às pessoas consignadas nos itens 3 a 6 de fls. 999, instituído na norma de condenação de multa diária de R$ 10.000,00 até o limite de R$200.000,00, considerando-se a continuidade do descumprimento da r. decisão judicial, portanto deve pagar a requerida a multa devida no valor máximo e total determinado em r. decisão este D.

Juizo de R$ 200.000,00.

Não constando nos autos o deposito voluntário do débito".

Defere-se assim a recente investida da exequente, procedendo-se como lá requerido, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto - " Portanto Digna Excelência, se requer o cumprimento da condenação específica de pagamento da multa legal pela empresa Re, ora Impugnante em favor da Exequente, ratificada a manifestação anterior com a imediata determinação de bloqueio e penhora do valor devido correto instituído de R$ 200.000,00 via SISBAJUD sobre todas as instituições financeiras que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central".

Int. - ADV: ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:11

Ato ordinatório
30/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:36

Suspensão do Prazo
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 21:51

Autos no Prazo
03/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 21:27

Suspensão do Prazo
20/01/2023 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 13:05

Expedição de Carta.
11/01/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
30/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:22

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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