09/09/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1170519-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vanessa Aparecida Alves da Costa - Trata-se de ação de cobrança que BANCO BRADESCO S/A move em face de VANESSA APARECIDA ALVES DA COSTA, alegando, em síntese, que em 15/06/2020, firmou contrato com a ré no valor de R$ 121.027,64, com parcelas mensais de R$ 4.270,95.

Afirma que a ré deixou de quitar as parcelas desde 17/08/2020, acumulando dívida de R$ 245.116,09.

Alega, ainda, que tentou contatar a ré, para que ela pudesse liquidar o débito sem a necessidade de intervenção judicial, mas o inadimplemento foi mantido.

Diante disso, requer a citação da ré "e seus garantidores" para pagamento do montante de R$ 245.116,09.

A ré foi citada por hora certa (fl. 52).

Instada a se manifestar (fl. 62), a Defensoria Pública nomeou curadora especial (fls. 70).

Em contestação (fls. 71/82), a curadora especial solicitou o indeferimento da petição inicial por ausência do contrato assinado que comprove a dívida, tornando a cobrança inválida.

No mérito, contestou a existência de vínculo contratual e apontou irregularidades, como cláusulas abusivas, juros excessivos, cobrança indevida de tarifas e desequilíbrio contratual.

Requereu a revisão do contrato, limitação dos juros, devolução das tarifas cobradas indevidamente e a improcedência da ação.

Houve réplica às fls. 86/100.

Instadas a produzir provas, a parte autora não se interessou, requerendo o julgamento antecipado da lide.

A parte ré não se manifestou.

RELATEI.

DECIDO.

O pedido é improcedente.

Como expressamente advertido a fls. 102, a contestação por negativa geral tornou controversa toda a matéria de fato, e o autor deixou de comprovar a existência da relação jurídica entre credor e devedor, bem como a existência da dívida.

O banco-autor não comprovou de forma válida a contratação, pois não apresentou contrato assinado, nem outro meio de prova inequívoca.

A simples apresentação de extratos e demonstrativos de débito, sem a devida comprovação de que a ré efetivamente contratou, aceitou os termos e recebeu os valores, não é suficiente para demonstrar o vínculo jurídico necessário à procedência da demanda.

Assim, contestados todos os fatos e os documentos, e diante da ausência de comprovação da contratação, e, considerando que o autor não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade da dívida, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

Cabia ao autor comprovar a existência da relação contratual, inclusive mediante a realização de prova pericial.

Contudo, quando instado a especificar provas, limitou-se a informar seu desinteresse.

Observo, por fim, que o autor pede a citação de garantidores que, porém, não estão no polo passivo e tampouco foram nomeados no apócrifo instrumento juntado aos autos, DISPOSITIVO: Resolvo o mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) e REJEITO o pedido do autor.

SUCUMBÊNCIA: O autor sucumbiu integralmente.

Arcará ele com as despesas processuais que se corrigem monetariamente desde o dia em que foram desembolsadas, anotando-se que, sobre elas, não há incidência de juros.

Paga, igualmente, os honorários dos advogados da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa na inicial, a ser monetariamente corrigido desde a propositura da ação.

Os juros de mora sobre os honorários advocatícios, neste caso, incidem a partir do trânsito em julgado da sentença. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 483035/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
28/08/2025 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:44

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
20/02/2025 21:08

Suspensão do Prazo
19/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:47

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 04:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:04

Expedição de Carta.
01/03/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:44

Juntada de Mandado
04/02/2024 21:49

Suspensão do Prazo
18/12/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:39

Expedição de Mandado.
15/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 22:30

Recebida a Petição Inicial
13/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000656-41.2025.8.26.0111

Luzia Souza da Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Erika Nachreiner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0021965-35.2012.8.26.0577

Itau Unibanco Holding S.A.

Emsil Sao Jose Comercio de Balancas e Ma...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2012 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0007112-90.2024.8.26.0127

Sergio Alves de Souza Coutinho

Car System Alarmes LTDA

Advogado: Rebeca Calheiros Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1005697-84.2021.8.26.0604

Mahil Imoveis LTDA

Julia da Silva Farias

Advogado: Calebe Valenca Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000076-50.1992.8.26.0278

Arenias Jose de Souza

Lanatec Material de Fiacao LTDA

Advogado: Andre Joel Di Masi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2005 13:11

Exibir Processo