TJSP - 4011308-85.2025.8.26.0002

1ª instância - 03 Civel de Jabaquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CREUSA SHIRAKAWA

CPF *58.***.*45-61

Advogados

EDUARDO SOARES VARGAS

OAB: 067253/PR

CPF *23.***.*58-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/09/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 08/09/2025 11:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 14:58

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 05/09/2025 10:41

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 05/09/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 08:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 73681, Subguia 73167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:56

    Link para pagamento - Guia: 73681, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73167&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa

  • 04/09/2025 15:56

    Juntada - Guia Gerada - CREUSA SHIRAKAWA - Guia 73681 - R$ 32,75

  • 04/09/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREUSA SHIRAKAWA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/09/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2025 03:03

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:01

    Determinada a intimação

  • 02/09/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 10:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 58724, Subguia 58203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.957,31

  • 01/09/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011308-85.2025.8.26.0002/SPREQUERENTE: CREUSA SHIRAKAWAADVOGADO(A): EDUARDO SOARES VARGAS (OAB PR067253)DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Mantenho a decisão do evento 22 pelo próprios argumentos. 1- Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas, pois o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas art. 5º, da Lei 11.608/03.

    Providencie o requente as custas processuais e vinda da procuração com firma reconhecida determinada previamente.

    Intime-se.

  • 30/08/2025 12:23

    Link para pagamento - Guia: 58724, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58203&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 30/08/2025 12:23

    Juntada - Guia Gerada - CREUSA SHIRAKAWA - Guia 58724 - R$ 3.957,31

  • 29/08/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:06

    Determinada a intimação

  • 29/08/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011308-85.2025.8.26.0002/SPREQUERENTE: CREUSA SHIRAKAWAADVOGADO(A): EDUARDO SOARES VARGAS (OAB PR067253)DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se.

  • 28/08/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 16:43

    Determinada a intimação

  • 28/08/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:13

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 02:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2025 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:58

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SAAMAR07CIV01 para JABAQUA03CIV02)

  • 26/08/2025 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011308-85.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: CREUSA SHIRAKAWAADVOGADO(A): EDUARDO SOARES VARGAS (OAB PR067253) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    Em ações propostas contra o consumidor, a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

    Por outro lado, nas ações em que o consumidor figura como demandante, possível (em tese) que este renuncie ao direito de litigar no foro de seu domicílio, e opte por ajuizar a ação em foro de eleição, ou ainda, adotar os critérios indicados estabelecidos pelo Código de Processo Civil – que permite ajuizar a ação no foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita (para a ação em que se lhe exigir o cumprimento) ou do domicílio do requerido (que, se for empresa, deve ser demandada em sua sede, exceto se comprovado que a obrigação foi contraída em determinada agência ou sucursal).

    Contudo, não se admite “a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação” (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2012, DJe 20/04/2012) 2.

    No caso, a parte autora é domiciliada em área de competência do Foro Regional do Jabaquara.

    A ré, por sua vez, está localizada área de competência do Foro Central. 3.

    A competência atribuída aos Foros Regionais desta Comarca, seja em razão do valor da causa, seja em razão da matéria, é assentada no critério funcional, tendo por objetivo atender ao interesse público da boa administração da justiça e, portanto, configura hipótese de competência absoluta (TJSP, Câmara Especial, CC nº 0475477-18.2010.8.26.0000, rel.

    Des.

    Armando Toledo, Vice Presidente, j. 28/02/2011, v.u.).

    Consigno, ainda, que a Lei nº 14.879/2024 incluiu o §5º no art. 63 do CPC, que estabelece que “O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.”.

    Portanto, incabível o processamento da ação neste Foro de Santo Amaro.

    Sem prejuízo, por ser mais favorável à parte autora, determino a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Jabaquara, com nossas homenagens.

    Havendo desistência do prazo recursal, cumpra-se imediatamente, independente de nova decisão.

    Int.   25/08/2025      

  • 25/08/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 11:09

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2025 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREUSA SHIRAKAWA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/08/2025 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000197-38.2025.8.26.0315

Laranjal Clinica Odontologica LTDA

Carlos Jose Soares Bueno

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1008885-93.2025.8.26.0071

Roberto Seama

Eliani de Souza Costa Cortez

Advogado: Andre Luiz Agnelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001755-91.2024.8.26.0619

Carla Lopes Boni LTDA

Rafael Ivanildo de Lima Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 4000201-75.2025.8.26.0315

Laranjal Clinica Odontologica LTDA

Fernanda Laureano Almeida de Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1021608-65.2022.8.26.0196

Adelmo Palhares

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Marcos da Rocha Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 18:08

Exibir Processo