04/09/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1511735-68.2019.8.26.0590Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - LeveAutor: Justiça PúblicaRéu: Osvaldo Mendonça NascimentoJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Osvaldo Mendonça Nascimento, PROCESSO Nº 1511735-68.2019.8.26.0590O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: FABIANA DA CONCEIÇÃO COSTA, Brasileira, Solteira, Empresária, RG 55.187.379-SP, CPF *73.***.*11-03, pai João Francisco da Costa, mãe Jilda Maria da Conceição, Nascido/Nascida em 12/02/1991 , Rua Trinta e Oito, 78, Parque Continental, RUA TRINTA E OITO, CEP 11348-190, São Vicente - SP que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, - Fls. 401/402: Considerando que o trânsito em julgado do V. Acórdão foi lançado a fls. 381 e, ante o parecer favorável do Ministério Público, de fls. 405, acolho o requerimento do autor dos fatos e REVOGO a medida protetiva deferida na decisão de fls. 26/27 da medida cautelar nº 1510726-71.2019.8.26.05902, em apenso. Servirá também a presente decisão como ofício para comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - I.I.R.G.D., nos termos do contido no art. 22 da Lei 11.340/2006, bem como a autoridade policial, que deverá ser enviado pelo e-mail institucional II - Intimem-se as partes, devendo o mandado ser cumprido pelo oficial de justiça que estiver de plantão. No caso de não localização, proceda a intimação por edital, no prazo de 15 dias. III - Oportunamente, e, certificado o decurso do prazo de eventual edital, rearquivem-se os autos. Intime-se. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 27 de agosto de 2025. Eu, ___ Alessandra Alvarez Picardo, matrícula M096423, Chefe de Seção Judiciário, digitei.
03/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:40

Revogada Medida Protetiva
18/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:19

Expedição de Ofício.
04/02/2025 08:19

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:20

Guia Eletrônica Enviada
21/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/08/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Réu
26/07/2024 00:00

Juntada de Decisão
07/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/12/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:16

Recebido o recurso
05/12/2023 12:12

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 06:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:35

Juntada de Mandado
11/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:16

Julgada Procedente a Ação
03/10/2023 10:49

Conclusos para julgamento
02/10/2023 22:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 06:02

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 06:00

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:22

Juntada de Mandado
28/07/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:30

Juntada de Mandado
24/07/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:29

Juntada de Mandado
24/07/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:28

Juntada de Mandado
24/07/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:28

Juntada de Mandado
21/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
09/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:23

Expedição de Mandado.
16/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 12:56

Juntada de Mandado
17/10/2022 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 12:47

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 12:41

Decisão
21/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 16:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 13:13

Juntada de Mandado
17/02/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:22

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:22

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:32

Expedição de Certidão.
15/02/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:30

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 16:37

Juntada de Mandado
09/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 21:34

Expedição de Mandado.
17/12/2021 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:06

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
09/11/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 19:09

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:36

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 01:22

Suspensão do Prazo
30/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:34

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:35

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:16

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 06:23

Suspensão do Prazo
17/08/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 12:10

Juntada de Mandado
09/08/2020 19:23

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:40

Conclusos para despacho
05/08/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:51

Expedição de Mandado.
30/07/2020 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020 15:18

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:45

Juntada de Certidão
30/07/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 00:06

Suspensão do Prazo
10/04/2020 21:13

Suspensão do Prazo
12/03/2020 11:24

Expedição de Ofício.
12/03/2020 09:51

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:51

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 14:57

Recebida a denúncia
05/02/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
04/02/2020 14:56

Conclusos para decisão
04/02/2020 11:37

Conclusos para despacho
03/02/2020 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2020 15:02

Expedição de Certidão.
03/02/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 15:46

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:43

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2019 18:23

Conclusos para decisão
22/11/2019 16:18

Conclusos para despacho
22/11/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 17:26

Conclusos para despacho
25/10/2019 19:19

Apensado ao processo
25/10/2019 19:15

Expedição de Certidão.
23/10/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 18:46

Expedição de Certidão.
22/10/2019 17:32

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2019 14:50

Conclusos para decisão
16/10/2019 17:40

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:40

Remover intimação - Concordância MP
16/10/2019 11:52

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 15:56

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 15:53

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 14:47

Conclusos para decisão
10/09/2019 18:38

Conclusos para despacho
10/09/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 18:39

Expedição de Certidão.
09/09/2019 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 20:13

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:28

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2019 14:26

Conclusos para decisão
29/07/2019 13:49

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:48

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:48

Remover intimação - Concordância MP
29/07/2019 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:36

Apensado ao processo
18/07/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 13:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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