TJSP - 0000623-17.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:43
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000623-17.2025.8.26.0090 (processo principal 1548241-83.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Grandis Servicos Administrativos Ltda -
Vistos.
Tendo em vista que o credor, devidamente intimado, não manifestou oposição aos cálculos da entidade devedora, acolho a impugnação e homologo os cálculos da entidade devedora.
Mínima a sucumbência, deixo de fixar a condenação respectiva Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: DANIELE DE LIMA DUDIMAN (OAB 378437/SP) -
29/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
29/08/2025 14:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
13/08/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1536029-19.2021.8.26.0590
Justica Publica
Marcelo Aparecido Nunes da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2021 11:02
Processo nº 4001179-45.2025.8.26.0576
Geraldo Lopes Cambrainha
Grupo Casas Bahia S.A.
Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0029447-74.2022.8.26.0224
Justica Publica
Claudemiro de Jesus Silva Junior
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2022 11:00
Processo nº 1005792-25.2024.8.26.0438
Fundacao Educacional de Penapolis - Fune...
Vitor Joaquim Tavares Ribeiro
Advogado: Danilo Suniga Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 18:05
Processo nº 0014563-46.2025.8.26.0576
Maria Natalia Peira dos Santos
Emily Vitoria Castro Rodrigues
Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2021 16:44