TJSP - 0007429-66.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007429-66.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - DANILO WESLEY VIEIRA DE MELLO -
Vistos.
DANILO WESLEY VIEIRA DE MELLO, qualificado(a) nos presentes autos de Execução Penal, foi condenado(a) à pena de 01 mês e 16 dias em regime semiaberto.
Houve progressão ao regime aberto (fls. 88/89).
Expediu-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão em execução (fls. 125/126).
Sobreveio certidão informando o cumprimento da pena imposta (fls. 131).
O Representante do Ministério Público requereu a extinção da pena, em razão de seu integral cumprimento (fls. 134).
Ante o exposto, julgo EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) DANILO WESLEY VIEIRA DE MELLO, tendo em vista o seu integral cumprimento.
Regularize-se a situação do executado junto ao BNMP.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe (I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia de origem, T.R.E. e Juízo de Direito do processo de conhecimento) comunicando a extinção, e, após, arquivem-se os autos.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Polícia de Irapuru-SP e para o Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pacaembu-SP a fim de instruir o processo nº 1500895-46.2022.8.26.0411, o qual deverá ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado.
P.I.C.
Pacaembu, 02 de setembro de 2025. - ADV: ROGERIO SILVA DE QUEIROZ (OAB 286346/SP) -
23/07/2025 10:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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22/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/07/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/07/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:21
Expedição de Alvará.
-
03/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 21:49
Concedida Progressão de regime
-
02/07/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 14:27
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 13:30
Conclusos para despacho
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18/06/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2025 13:26
Juntada de Mandado
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18/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 15:06
Expedição de Mandado.
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07/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 14:45
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:27
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 13:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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