06/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005206-02.2025.8.26.0405/SP AUTOR: CAROLINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

CAROLINA SILVA DOS SANTOS ajuizou ação de Cartão de Crédito contra MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Em síntese, alega a parte autora que não teve qualquer relação jurídica firmada com o réu, portanto, requer seja deferida a tutela antecipada de urgência para suspensão das restrições de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte autora alega a inexistência do débito, e que não incumbe a ela comprovar o argumento (prova diabólica), mas sim à parte contrária comprovar que a dívida existe e em que termos, e, finalmente, que não se pode presumir a má-fé, entendo que o caso é de deferimento da tutela provisória, para efeito de determinar que o nome da parte autora seja suspenso dos cadastros do SCPC e SERASA no tocante ao débito descrito na inicial.

Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser entregue pela autora na sede da empresa ré através de pessoal responsável e com o devido "carimbo" nos termos da súmula 410 do STJ. Proceda a Z.

Serventia o envio desta decisão perante os respectivos Sistemas Judiciais.

Cite-se o réu para oferecimento de defesa, em 15 dias. (art. 335, inciso III do CPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita Int. Osasco, 01/09/2025.
02/09/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:45

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
01/09/2025 15:45

Concedida em parte a Tutela Provisória
01/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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