07/05/2025 11:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 11:02

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:00

Trânsito em julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:27

Prazo
31/03/2025 10:24

Expedido Certidão
26/03/2025 12:25

Expedido Certidão
24/03/2025 13:55

Documento Finalizado
24/03/2025 13:00

Acórdão registrado
24/03/2025 12:55

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 10:00

Não-Provimento
24/03/2025 10:00

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:55

Inclusão em Pauta
28/02/2025 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/02/2025 14:18

Expedido Relatório
29/01/2025 14:10

Conclusos para o Relator
28/01/2025 20:16

Juntada de petição
28/01/2025 20:16

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:35

Prazo
22/01/2025 08:33

Expedido Certidão
16/01/2025 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/01/2025 18:58

Despacho
07/01/2025 16:04

Conclusos para o Relator
07/01/2025 12:57

Expedido Termo
07/01/2025 12:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 15:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 17:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2024 16:22

Distribuição por Sorteio
23/02/2024 19:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/02/2024 15:41

Processo Cadastrado
22/02/2024 15:10

Processo encaminhado para outra Seção
22/02/2024 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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