29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001656-29.2023.8.26.0408 (processo principal 0010287-79.2011.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Elaine Cristina de Moraes dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para exigibilidade de obrigação de fazer.

Intimado a comprovar o recalculo do benefício da autora (fls. 443), o INSS apresentou ofício às fls. 452/461 e manifestação às fls. 493/495 sustentando o cumprimento da obrigação.

Instada a se manifestar (fls. 497), a exequente quedou-se inerte (fls. 500), o que importa na presunção da implantação de revisão do benefício.

Pelo exposto, julgo cumprida a obrigação de fazer, e DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Observo que, embora a exequente esteja requerendo a apresentação de cálculo das parcelas pretéritas (fls. 1), a obrigação de pagar deverá ser processada em incidente próprio.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: DIOGENES TORRES BERNARDINO (OAB 171886/SP)
30/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:38

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:42

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:42

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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