04/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE DA FONSECA TAVARES, na forma da Lei etc.FAZ SABER aos executados abaixo relacionados, atualmente em lugares incertos, que por este Juízo e respectivo Cartório processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE MIRASSOL, e que, por meio deste presente edital, FICAM devidamente INTIMADOS para pagamento das custas e despesas processuais em aberto devidas ao Estado informadas abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo acessar http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, para gerar a guia de custas e orientações e ainda apresentar as guias geradas e devidos comprovantes de pagamento nos autos. O pagamento das custas judiciais deverá ser feito na rede bancária ou casas lotéricas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.Executados: OSVALDO APARECIDO DE MORAES; MARIA TEREZA GONÇALVES DE MORAES; APARECIDA DONIZETE DE OLIVEIRA CHAVESDocumentos dos Executados: CPF: *73.***.*83-87; CPF *16.***.*60-95; CPF *18.***.*97-08Execução Fiscal nº: 1500262-34.2021.8.26.0358Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoNº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 260/2021Valor da Dívida: 5.339,30 - Data do Valor da Ação: 07/01/2021 Valor total das Custas e Despesas devidas: - R$ 370,20 - guia DARE - código da receita 230-6 (satisfação da execução); - R$ 34,35 - guia FEDTJ - código da receita 120-1 (despesas postais); - R$ 32,75 - guia FEDTJ - código da receita 121-0 (citação/intimação eletrônica).NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 14 de agosto de 2025.
02/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:27

Expedição de Carta.
10/06/2025 10:16

Reativação de Processo Suspenso
11/04/2024 01:23

Suspensão do Prazo
05/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/01/2024 14:55

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 05:14

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:03

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:51

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:29

Suspensão do Prazo
07/10/2023 23:57

Suspensão do Prazo
16/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 03:31

Suspensão do Prazo
10/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
08/12/2022 04:31

Suspensão do Prazo
07/12/2022 02:18

Suspensão do Prazo
29/11/2022 03:14

Suspensão do Prazo
24/11/2022 01:50

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:51

Suspensão do Prazo
20/04/2022 11:57

Arquivado Provisoriamente
27/03/2022 07:58

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:50

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/03/2022 15:27

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 07:54

Expedição de Certidão.
28/07/2021 20:23

Expedição de Certidão.
28/07/2021 20:23

Determinada a Citação por Edital do Executado
30/06/2021 18:15

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2021 17:15

Expedição de Certidão.
17/06/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2021 11:20

Expedição de Carta.
22/01/2021 11:20

Expedição de Carta.
22/01/2021 11:20

Expedição de Carta.
20/01/2021 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2021 15:45

Conclusos para despacho
07/01/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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