21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010200-24.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Solange Andres Morrone -

VISTOS. 1 - Foi dada oportunidade à Fazenda Pública para apresentar os cálculos que entende devido, numa compreendida execução invertida. É uma oportunidade que se dá à executada Fazenda Pública, sem vinculá-la, é uma faculdade e não uma obrigação.

Não atendida pela executada a execução invertida, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP)
04/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/08/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000189-75.2025.8.26.0472

Vanessa Catiane de Souza Marciao

Daiane Tais Dias Goncalves

Advogado: Nicolas Carlos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 4001150-57.2025.8.26.0038

Franchini e Tonette LTDA

Gapeixoto Distribuidora de Produtos Alim...

Advogado: Erika Fernanda Habermann Bassani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1085396-45.2025.8.26.0100

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jailton Miranda da Silva Filho

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1003675-98.2025.8.26.0576

Nivaldo Rocha Noronha

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Alisson Deniran Pereira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000078-10.2021.8.26.0529

Bruno Campoy Freire

Inter Frotas LTDA

Advogado: Lucas Sampaio Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2021 13:31

Exibir Processo