TJSP - 7013317-97.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO RODRIGO CORDEIRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013317-97.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO RODRIGO CORDEIRO - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0004550-30.2023.8.26.0520, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente FABRICIO RODRIGO CORDEIRO, MTR: 653450-7, RG: 42.940.045, RGC: 42940045, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas.

    Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP)

  • 03/09/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 23:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:21

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 18:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 19:32

    Concedida Progressão de regime

  • 06/04/2025 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2025 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2025 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2025 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2023 17:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/11/2023 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 10/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 21/01/2014 00:00

    Outros

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 31/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 15/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 12/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 11/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2012 00:00

    Outros

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Outros

  • 02/03/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/12/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 00:00

    Outros

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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