27/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:02

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:58

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2024 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:36

Juntada de Ofício
21/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:52

Conclusos para decisão
10/11/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP) Processo 1004034-08.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Paulo Henrique Juste - Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1.

Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2.

Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3.

Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4.

Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1.

Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2.

Todos os confrontantes diretos (tabulares), com qualificação mínima para citação; 4.3.

Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (ocupantes dos imóveis confrontantes) - Súmula 263, STF. 5.

Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros.

Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6.

Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7.

Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8.

Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos.

Manual de direito processual civil.

São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9.

Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda.

Se já tiver juntado alguns dos documentos acima solicitados, basta indicar o número das páginas dos autos onde constem os respectivos documentos.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
28/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 17:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:41

Evoluída a classe de 7 para 49
31/01/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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