04/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000089-03.2025.8.26.0414/SPAUTOR: MARIANA ARAUJO DURAN ERREROADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB SP443631)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAEm face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente na exclusão definitiva dos perfis e/ou contas do WhatsApp vinculados aos números fraudulentos informados na petição inicial (11) 95461-3637 e (47) 3170-5722, que utilizam a imagem e nome da autora.

Mantém-se hígida a tutela antecipada concedida (evento 6).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55).

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022).

O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Int.
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/08/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
14/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:15

Decisão interlocutória
14/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição
07/08/2025 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
01/08/2025 14:58

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
01/08/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
01/08/2025 14:58

Determinada a citação
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição
31/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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