28/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002837-39.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olair Paulo de Oliveira - Bensaúde Plano de Assistência Médico Hospitalar Ltda - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fls. 516: Ciência à requerida. 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se. - ADV: FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP), JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2019 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/09/2019 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 17:51

Decisão
19/08/2019 17:19

Conclusos para decisão
30/07/2019 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 13:43

Julgada improcedente a ação
16/07/2019 16:24

Conclusos para julgamento
28/06/2019 11:45

Conclusos para despacho
16/05/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/04/2019 15:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 12:29

Decisão
16/04/2019 12:59

Conclusos para julgamento
16/04/2019 11:33

Conclusos para decisão
01/04/2019 14:16

Conclusos para despacho
20/03/2019 09:55

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2019 20:15

Juntada de Petição de contestação
13/03/2019 20:05

Juntada de Petição de contestação
19/02/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 09:40

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/02/2019 09:38

Audiência Realizada Inexitosa
18/02/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/01/2019 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 10:47

Expedição de Carta.
03/12/2018 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2018 17:39

Proferido Despacho
23/11/2018 15:53

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:58

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/11/2018 13:58

Expedição de Certidão.
22/11/2018 13:56

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2019 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
21/11/2018 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/11/2018 17:45

Ato ordinatório
21/09/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2018 18:04

Conclusos para decisão
05/09/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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