08/09/2025 18:56

Mudança de Magistrado
20/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048428-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Clovis Wellington Araujo da Silva -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO (OAB 391916/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 05:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:50

Recebido o recurso
14/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:51

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
31/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 02:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001374-44.2025.8.26.0071

Cantanti &Amp; Lara LTDA.

Giovana Gasparini Zago

Advogado: Eduardo Rodrigues Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1000033-57.2023.8.26.0360

Marcos Paulo de Avila

Marcos Antonio Bonaita ME

Advogado: Matheus Agostineto Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1080349-37.2025.8.26.0053

Aldinei da Silva Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michelli Caroline Panis Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1001146-66.2025.8.26.0072

Sabrina de Brito Ramalho Luz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Mizael Fabio Inacio Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1048428-94.2024.8.26.0053

Clovis Wellington Araujo da Silva

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 11:42

Exibir Processo