04/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de ão Paulo, Dr(a). DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente APARECIDAROSANA ANGELINO DA COSTA, União Estável, Prendas do Lar, RG 35770444, CPF *21.***.*34-87, pai CEZARANGELINO, mãe JOANINHA COLALILLO ANGELINO, Nascido/Nascida 17/07/1963, de cor Branco, com endereço à Rua Quinze de Novembro, 117, Vila Atlantica, CEP 11730-000, Mongagua - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500956-08.2023.8.26.0366, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: a denunciada APARECIDA, predeterminada à prática do furto, dirigiu- se ao local dos fatos, momento em que avistou oestabelecimento comercial da vítima e decidiu subtrair o bem que ali se encontrava. Assim, a denunciada APARECIDA adentrou a papelaria da vítima e, após observar o aparelho celular sobre o balcão, subtraiu o objeto, colocando-o dentro de sua bolsa. Após a subtração patrimonial, a denunciada APARECIDA deixou o local dos fatos na posse da res furtiva. Contudo, a vítima, ao perceber o furto, verificou as imagens das câmeras de segurança, onde confirmou a subtração ocorrida. Após postar nas redes sociais as ditas imagens, obteve que APARECIDA era autora do delito, logrando êxito em também conseguir o endereço da autora do crime. Com a chegada da vítima ao local, acompanhada da testemunha Tatiana do Espírito Santo, onde a denunciado admitiu ter subtraído o aparelho celular e vendido o objeto em uma feira livre pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais), recebendo metade do valor no ato da venda. A denunciada APARECIDA foi então conduzida à Delegacia de Polícia, onde confessou a prática do delito (fls. 11). TelefAnte o exposto, DENUNCIA-SE a Vossa Excelência APARECIDA ROSANA ANGELINO DA COSTA, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida esta, seja ela citada e intimada para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, no rito previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se no feito até final condenação. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mongaguá, aos 28 de agosto de 2025
01/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
22/07/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
20/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
25/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 11:32

Recebida a denúncia
26/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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