TJSP - 1019479-51.2025.8.26.0562
1ª instância - 08 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019479-51.2025.8.26.0562 - Protesto - Prescrição e Decadência - Liberty Seguros S/A -
Vistos.
Trata-se de ação referente a Direito Marítimo/ Portuário.
A Portaria Conjunta nº 10.302/2023 instalou o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Direito Marítimo" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com competência para processar e julgar as ações referentes a DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO, de Direito Privado, com jurisdição sobre todo o território Estadual (art.2º).
O Provimento CSM nº 2.660/2022, assim dispõe em seu artigo 6º: " A escolha do "Núcleo de Justiça 4.0" pelo requerente é facultativa, todavia, a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo".
Remetam-se os autos, pois,ao Distribuidor local, a fim de que se redistribua a ação, ad referendum, ao Eg.
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Direito Marítimo.
Intime-se. - ADV: YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP) -
21/08/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:37
Declarada incompetência
-
21/08/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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