TJSP - 0002952-21.2022.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002952-21.2022.8.26.0053 (processo principal 0113237-43.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Fábio Leite Figueiredo - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outro -
Vistos.
Fls. 361: Acolho os embargos de declaração opostos pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para retificar o erro material em que resvalou a decisão de fls. 348/353, que ora passa a viger com seguinte redação: (...) Desta feita, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução na forma do art. 535, inciso IV, do Código Processual Civil, e, como consequência, limito o valor das astreintes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até a presente data, devendo a quantia ser regularmente atualizada a partir desta decisão até seu efetivo pagamento, observada a Emenda Constitucional n. 113/2021..
Destarte, acolho os embargos para sanar o erro material, permanecendo, no mais, tal como lançada.
Intime-se. - ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), MARCELO MARTIN COSTA (OAB 129803/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), PRISCILA FUCS (OAB 259742/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), CYNTHIA CRISTINA MARTELLO DA SILVA (OAB 197343/SP) -
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/08/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:23
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 18:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 18:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/09/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 00:31
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 22:06
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 16:55
Juntada de Mandado
-
27/10/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 20:55
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 20:36
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 02:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 11:53
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 09:04
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 15:55
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 15:51
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/05/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:01
Decisão
-
07/02/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 16:23
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2006
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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