TJSP - 1504343-17.2021.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

ROBSON NOVAES DA SILVA

CPF *97.***.*94-44

Advogados

GLEIDNAYAN BARREIROS SOUZA DE MATOS

OAB: 485044/SP

LARISSA EBERHARDT BENEDICTO

CPF *70.***.*05-58

Polo Passivo

Partes

ROBSON NOVAES DA SILVA

CPF *97.***.*94-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM REINALDO RODRIGUES FRANCO JUNIOR

PM JOAO PAULO DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504343-17.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ROBSON NOVAES DA SILVA -

    Vistos.

    Ante a não oposição do Ministério Público e considerando que parte do valor da conta de prestação pecuniária também é destinada à ressocialização de apenados, DEFIRO o abatimento pelo valor pago a maior da multa.

    Assim, proceda a serventia ao cálculo do valor restante e, em seguida, ao encaminhamento da guia da parcela seguinte, pelo e-mail atualmente utilizado pelo réu, e o encaminhamento das demais nos meses subsequentes até o cumprimento total.

    Intimem-se. - ADV: GLEIDNAYAN BARREIROS SOUZA DE MATOS (OAB 485044/SP)

  • 03/09/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 22:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 02:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 20:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/05/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:37

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 10/01/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:54

    Trânsito em Julgado às partes

  • 18/12/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 09:55

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 30/09/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 01:32:21, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/06/2024 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 08:54

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 11:02

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/04/2024 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:31

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/09/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 17:54

    Decisão

  • 31/05/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:14

    Processo Entranhado

  • 27/05/2021 15:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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