04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011046-21.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1019087-11.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luan Excelsior Menezes - Gisele Pereira de Paula - - Mg Veículos - M.

Célia Machado Geraldo Veículos - - Mauricio Roberto Geraldo e outro -

Vistos.

A parte exequente foi intimada a dar andamento aos autos e não se manifestou no prazo que lhe fora concedido.

Fundamento e decido.

A parte exequente não se manifestou, a indicar que, atualmente, não há interesse no prosseguimento do feito e/ou que não há bens suficientes à execução.

DISPOSITIVO À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95, c.c.

Art. 485, III, Código de Processo Civil.

Acaso haja pedido, seja expedida certidão de crédito.

Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo.

Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 110-4.

A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido.

Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição.

Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP)
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
01/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/07/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:50

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
23/04/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 20:23

Suspensão do Prazo
25/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:00

Ato ordinatório
12/09/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:34

Suspensão do Prazo
09/02/2024 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 13:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 10:26

Suspensão do Prazo
29/11/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 17:03

Juntada de Ofício
14/11/2023 21:09

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 18:23

Expedição de Mandado.
10/05/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:49

Bloqueio/penhora on line
28/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:21

Incidente Processual Instaurado
13/01/2023 14:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 17:01

Conclusos para despacho
21/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 18:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 15:14

Conclusos para despacho
02/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:52

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 13:49

Juntada de Ofício
17/10/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 06:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 12:20

Juntada de Ofício
07/10/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:01

Juntada de Ofício
28/09/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 14:09

Juntada de Ofício
26/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:28

Juntada de Ofício
23/08/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 14:53

Juntada de Ofício
13/07/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
23/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 09:40

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:21

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 20:03

Bloqueio/penhora on line
29/03/2022 18:55

Conclusos para decisão
24/03/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 15:14

Bloqueio/penhora on line
11/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
10/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.
11/02/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 07:40

Decisão
09/02/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:13

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/01/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 15:18

Decisão
07/01/2022 17:59

Conclusos para despacho
07/01/2022 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 10:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/12/2021 10:16

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 10:19

Decisão
26/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 19:16

Expedição de Mandado.
25/11/2021 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:35

Bloqueio/penhora on line
17/11/2021 16:58

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:29

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 13:56

Decisão
07/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 17:38

Decisão
24/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:12

Decisão
28/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 10:18

Decisão
28/06/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:37

Conclusos para despacho
25/06/2021 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.
31/05/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 12:43

Decisão
27/05/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 11:12

Conclusos para despacho
26/05/2021 11:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:01

Apensado ao processo
25/05/2021 18:38

Decisão
25/05/2021 12:28

Conclusos para despacho
24/05/2021 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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