29/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005362-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edilene Severina de Moura - - Kevin Moura Lima - - Ketlhyn Moura Magalhães - Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. (Flixbus Holding do Brasil Ltda.) - - Kandango Transporte e Turismo Ltda - Epp - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida, Kandango Transporte e Turismo Ltda - Epp, nos termos da r.

Sentença (fls. 156/158), comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 325,20), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 68,70, mais, despesa com a carta precatória (fl. 114/118) no valor de R$ 370,20 -10 (dez) UFESPs - através da guia DARE-SP, código 233-1.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO (OAB 61202/DF), ISADORA QUEIROZ COSCI (OAB 151865/MG), ISADORA QUEIROZ COSCI (OAB 151865/MG), ISADORA QUEIROZ COSCI (OAB 151865/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:06

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:14

Juntada de Carta precatória
21/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Juntada de Carta precatória
27/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:34

Expedição de Carta precatória.
06/09/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:34

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:34

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial
21/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
25/02/2024 18:09

Suspensão do Prazo
31/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
27/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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