11/10/2024 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/04/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000135-86.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Mandannici do Prado Nogueira - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se.
29/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 05:09

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 04:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 21:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 05:13

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 19:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2018 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 14:55

Conclusos para despacho
16/03/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2018 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2018 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2018 10:42

Conclusos para decisão
25/04/2017 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2017 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 13:30

Conclusos para despacho
21/02/2017 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2017 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 14:55

Conclusos para despacho
11/11/2016 06:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2016 18:14

Juntada de Ofício
08/11/2016 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2016 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2016 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2016 16:17

Expedição de Mandado.
20/10/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 17:34

Conclusos para despacho
04/05/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2016 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2016 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
05/04/2016 16:32

Conclusos para despacho
17/03/2016 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2016 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2016 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2016 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 12:04

Conclusos para despacho
23/02/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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