TJSP - 1501084-19.2018.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*63-03

Advogados

MAGNO ALADIM FERNANDES LEITE

OAB: 491595/SP

CPF *15.***.*14-03

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO

EMILIA MARIA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501084-19.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pelo Ministério Publico, no efeito suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 597, do C.P.P., cumulado com art. 82, §1º e 2º da Lei 9.099/95.

    Fica a defesa técnica INTIMADA para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

    Intime-se.

    Publique-se. - ADV: MAGNO ALADIM FERNANDES LEITE (OAB 491595/SP)

  • 02/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:44

    Recebido o recurso

  • 27/08/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/08/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:03

    Julgada improcedente a ação

  • 06/08/2025 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 05:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/08/2025 13:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 01:38:20, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 31/07/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/07/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 11:03

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 13:58

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 16:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 11:25

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 08:59

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 15:45

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 10:41

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 06/09/2022 16:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/07/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 15:15

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/06/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 16:13

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 18:06

    Decisão

  • 04/03/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:03

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/01/2022 10:38

    Protocolo Juntado

  • 07/12/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:51

    Decisão

  • 24/11/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:24

    Decisão

  • 21/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 15:06

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 15:06

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 12:24

    Protocolo Juntado

  • 22/09/2021 18:09

    Decisão

  • 22/09/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 18:02

    Decisão

  • 10/08/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 08:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 11:13

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 17:32

    Decisão

  • 01/02/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 18:43

    Decisão

  • 18/12/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 16:55

    Decisão

  • 07/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 12:29

    Decisão

  • 16/07/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 18:03

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 13/05/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 14:44

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 03/05/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 10:00

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 11/04/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:38

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 04/04/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/01/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/10/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2018 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 15:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/08/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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