TJSP - 1003755-11.2025.8.26.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003755-11.2025.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Graziela Cristina Tiago Moysés - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
PISO SALARIAL DOCENTE.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).
POSSIBILIDADE.
NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.
PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:06
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 09:05
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 12:16
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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19/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:21
Expedido Termo de Intimação
-
08/08/2025 10:31
Distribuído por sorteio
-
07/08/2025 10:21
Processo Cadastrado
-
05/08/2025 08:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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