01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515970-29.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMES DE ABREU SILVA - MARCO AURÉLIO BADARÓ BRAGA - Vistos, Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, com as alterações dadas pela Lei nº 13.964/2019, julgo extinta a punibilidade do acusado JAMES DE ABREU SILVA.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, realizando-se a baixa no sistema.

A seguir, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C. - ADV: MÁRCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), ANDRÉ PERECMANIS (OAB 109187/RJ), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)
29/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:52

Protocolo Juntado
01/04/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 10:39

Juntada de Mandado
01/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:54

Juntada de Mandado
28/03/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 09:24

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 09:24

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 09:24

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 09:24

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 09:23

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:25

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:00:00, 10ª Vara Criminal.
29/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/04/2024 05:45

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
29/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:17

Juntada de Mandado
21/12/2023 21:44

Suspensão do Prazo
04/12/2023 17:10

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:32

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:05

Suspensão do Prazo
16/12/2022 14:01

Expedição de Ofício.
13/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
20/11/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:24

Expedição de Ofício.
17/11/2022 11:03

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:03

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:02

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 10:45

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 02:30:00, 10ª Vara Criminal.
09/06/2022 11:51

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 16:44

Juntada de Mandado
03/06/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 01:03

Suspensão do Prazo
23/03/2022 14:39

Expedição de Ofício.
22/03/2022 18:03

Expedição de Mandado.
20/03/2022 21:11

Classe retificada de 279 para 283
22/02/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:41

Juntada de Mandado
22/02/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 14:56

Juntada de Certidão
16/12/2021 04:26

Suspensão do Prazo
12/12/2021 16:03

Expedição de Mandado.
03/08/2021 15:47

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2021 13:47

Decisão
02/08/2021 17:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:19

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2022 01:15:00, 10ª Vara Criminal.
29/07/2021 16:49

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 13:58

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:43

Decisão
26/07/2021 15:38

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:42

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2021 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2021 19:47

Expedição de Certidão.
05/07/2021 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 18:28

Mudança de Classe Processual
05/07/2021 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2021 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2021 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 18:43

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:49

Decisão
02/07/2021 14:52

Conclusos para decisão
02/07/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/07/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:05

Juntada de Certidão
02/07/2021 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/07/2021 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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