20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002185-42.2024.8.26.0102 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cachoeira Paulista - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrido: Geraldo Guedes da Silva - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO.

NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DA PORTABILIDADE, OBRIGA-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO AUTOR, PORQUANTO INJUSTIFICÁVEL A CONDUTA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Silvana Alves da Silva (OAB: 480433/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:14

Julgado Virtualmente
15/08/2025 20:50

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 20:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:48

Distribuído por sorteio
05/08/2025 15:38

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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