10/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:48

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:18

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:18

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:18

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519840-92.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - RIAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - - WILLIAN RIBEIRO e outros -

Vistos. 1.

Fls. 264/275 (réu RIAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA): apresentada resposta à acusação, de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.

Respeitadas as ponderações da Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial.

Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa.

No mais, as alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas, caso reiteradas em sede de debates.

Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia contra a parte ré. 2.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita deverá a Defesa, no prazo de dez dias, comprovar documentalmente que o acusado não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento.

Com a juntada, tornem conclusos. 3.

Quanto ao pedido de liberdade provisória passo a indeferir.

Infere-se dos autos que o acusado foi denunciado como incurso nos artigos 157, §2º, incs.

II e V, e §2º-A, inciso I; 158, §§1º e 3º; 288, § único; do Código Penal, e art. 244-B, caput, da Lei nº 8.069/90, em concurso material de crimes.

Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente pode ser decretada quando presentes: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, e quando ela se mostra imprescindível para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Como se vê, os crimes imputados ao réu são graves, dentre os quais se destacam o crime de roubo qualificado, extorsão mediante sequestro, associação criminosa e conduta dirigida a menores, o que demonstra a alta periculosidade do réu a ensejar sua manutenção no cárcere, a fim de garantir a ordem pública.

Ainda, justifica-se a segregação cautelar por conveniência da instrução criminal, a fim de assegurar a integridade física da(s) vítima(s), eis que ainda pendente sua(s) oitiva(s).

Ainda, presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes e inadequadas ao caso concreto (art. 282, §6º, CPP).

Deste modo, a recolocação do réu em liberdade neste momento, mostra-se absolutamente inadequadas e insuficientes para o caso concreto, sendo de rigor a manutenção da segregação cautelar.

Nesse sentido, é o entendimento do E.

TJSP: "Habeas corpus.

ROUBO MAJORADO.

Pretendida revogação da prisão preventiva.

Presença de indícios de autoria.

Custódia necessária para a garantia da ordem pública, em face da gravidade in concreto do delito, cometido em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo.

Ordem denegada.". (TJSP;Habeas Corpus Criminal 2277348-81.2020.8.26.0000; Relator (a):Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bertioga -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/12/2020; Data de Registro: 17/12/2020).

Há que se ressaltar, que eventuais circunstâncias judiciais favoráveis do réu, não são suficientes, por si só, para impor o restabelecimento imediato da liberdade.

Nesse sentido, já se manifestou o C.

STJ: (...) A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis como primariedade e excelente reputação não é suficiente, tampouco garantidora de eventual direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, efetivamente, a custódia cautelar.

A prisão cautelar, desde que devidamente fundamentada, não viola o princípio da presunção de inocência (STJ.

HC nº 34.039/PE.

Rel.

Min.

Felix Fisher, j. 14/02/2000).

Por fim, até o momento, não se vislumbra qualquer alteração fática que justifique a revogação do decreto da prisão preventiva decretada ao réu, eis que suficientemente demonstrados os requisitos exigidos pelos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, MANTENHO a prisão cautelar do acusado, pois presentes os requisitos da prisão preventiva. 4.

Intime-se da audiência as testemunhas da defesa (fls. 275), devendo estas comparecerem presencialmente ao ato. 5. réus JOÃO VÍTOR DA CONCEIÇÃO LISBOA e VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA foram citados às fls. 291 e 295.

Assim, aguarde-se por 10 dias a apresentação de resposta à acusação.

No silêncio, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública para defesa do acusado, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. 6.

Quanto aoS réus RYAN AUGUSTO SANTOS DA SILVA, YARLES MELO DA SILVA, WILLIAN RIBEIRO e GUILHERME CORREA DA SILVA, providencie a serventia a devolução dos mandados de citação expedidos, devidamente cumpridos.

Int. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP)
29/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:46

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:46

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:46

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:21

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:40

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:41

Recebida a denúncia
08/08/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:15:00, 11ª Vara Criminal.
07/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:19

Apensado ao processo
01/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:56

Decretada a prisão preventiva
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
24/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:46

Apensado ao processo
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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