15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:05

Ato ordinatório
11/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024205-23.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jair Saraiva - Diogo Ribeiro de Mira - - Tamara Vitoria Barbosa - Fls. 170/185: Ciência às partes do resultado da pesquisa Sisbajud, no valor de R$ 1.047,05.

Já realizada a transferência para conta judicial do valor bloqueado.

Aguarda-se a juntada do formulário MLE pelo exequente, tendo em vista o levantamento já deferido, conforme r.

Decisão de fls. 159/161. - ADV: THIFANY GENTILE MIQUELETTI (OAB 383397/SP), THIFANY GENTILE MIQUELETTI (OAB 383397/SP), BRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA (OAB 475864/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024205-23.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jair Saraiva - Diogo Ribeiro de Mira - - Tamara Vitoria Barbosa -

Vistos.

A parte executada apresentou impugnação ao bloqueio via Sisbajud, pleiteando sua liberação, eis que impenhorável, pois oriundo de salário, bem como o reconhecimento da nulidade da citação.

A exequente manifestou-se. É o relatório do necessário.

Decido.

Assiste razão à exequente.

Rejeito a alegadanulidadedecitação.

Observo que , conforme art.239, §1º, do CPC, ocomparecimentoespontâneo do réu ao processo supre a falta ou mesmo anulidadedacitação.

Caberia ao executado demonstrar de forma inequívoca que os valores bloqueados em sua conta originam-se do resultado de seu trabalho, contudo, não o fez.

Não foram juntados extratos e comprovantes de recebimento de salários ou proventos de aposentadoria que comprovassem a origem dos valores bloqueados .

E em situações semelhantes, a jurisprudência tem entendido que a penhora é válida.

Com efeito, em situação semelhante à dos autos, assim decidiu recentemente o TJSP. "Agravo de Instrumento Ação monitória Cumprimento de sentença Bloqueio "on line" Incidência sobre valores relativos à empréstimo consignado creditados na conta do executado Alegação de impenhorabilidade - Decisão que indeferiu o requerimento do executado para autorizar o desbloqueio dos valores Decisão correta Empréstimo consignado que, embora seja descontado do benefício previdenciário do agravante, não tem caráter salarial e, por isso, é passível de constrição Impenhorabilidade que só pode ser reconhecida caso o devedor comprove que o empréstimo consignado foi realizado para sua subsistência e de sua família, ônus do qual não se desincumbiu Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2296268-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2021; Data de Registro: 09/02/2021)" Outrossim, como bem apontado pela exequente, a executada experimentou diversos créditos em sua conta, e não se desincumbiu do ônus de comprovar que tais depósitos são frutos de salário ou indispensáveis à sua subsistência.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado.

Transfira-se o valor bloqueado para conta à disposição do juízo.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor em favor da exequente, observando o MLE apresentado.

Manifeste-se a exequente quanto ao seguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, intime-se para dar andamento em cinco dias úteis, sob pena de extinção (art. 485,§1º, do CPC).

Intime-se. - ADV: THIFANY GENTILE MIQUELETTI (OAB 383397/SP), THIFANY GENTILE MIQUELETTI (OAB 383397/SP), BRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA (OAB 475864/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:38

Expedição de Carta.
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 06:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:21

Expedição de Carta.
22/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:37

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:36

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:18

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:17

Expedição de Carta.
04/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 09:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:04

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 06:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033825-75.2024.8.26.0001

Mariana Bezerra Olimpio Gomes

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Bruna Brutomesso Amaral Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1033825-75.2024.8.26.0001

Eduardo de Oliveira Roque

Mariana Bezerra Olimpio Gomes

Advogado: Bruna Brutomesso Amaral Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1502905-02.2019.8.26.0530

Jefferson Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Giselle Borghesi Arruda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1502905-02.2019.8.26.0530

Justica Publica

Jefferson Pereira da Silva

Advogado: Rafael Ribeiro Ferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1079526-56.2024.8.26.0002

Renildo Silva Souza

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Dayse Reis Carvalho de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 05:29

Exibir Processo