TJSP - 0003450-49.2006.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

WALTER JOSE RINALDI FILHO

OAB: 97326/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE BENEDITO CLEMERIO DE SANTANA NETO

CPF *25.***.*20-97

FRANCISCO DE PAULA SANTANA NETO

CPF *93.***.*18-00

POSTO RESTAURANTE ECLUSA LTDA

CNPJ: 44.498.350/0001-03

Advogados

PAULO PESTANA FELIPPE

OAB: 77515/SP

JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA

OAB: 88965/SP

CPF *51.***.*64-57

VITOR ANTONIO PESTANA

OAB: 240431/SP

CPF *83.***.*63-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003450-49.2006.8.26.0063 (063.01.2006.003450) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Posto Restaurante Eclusa Ltda - Nota de cartório: Ficam as partes cientes de que os presentes autos foram digitalizados em sua forma de tramitação convertida para processo digital, devendo ser manifestada no prazo de 30(trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302-Indicação de erro na digitalização". - ADV: JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP)

  • 01/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 19:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/06/2025 16:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/08/2017 16:04

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/07/2017 10:52

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/07/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 17:41

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 13:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2017 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/06/2017 10:04

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 15:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/05/2017 10:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 16/05/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 10:37

    Apensado ao processo

  • 28/04/2017 10:37

    Apensado ao processo

  • 28/04/2017 09:37

    Proferido Despacho

  • 20/04/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 14:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/03/2017 11:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/01/2017 17:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/01/2017 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 09:49

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2016 13:35

    Publicação de Edital Juntada

  • 21/09/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 11:46

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 18:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2016 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2016 16:38

    Autos no Prazo

  • 15/04/2016 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2016 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2016 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 09:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/03/2016 13:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/03/2016 13:04

    Hasta Pública Deferida

  • 24/02/2016 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 17:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 04/02/2016 10:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/01/2016 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2016 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2015 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 17/07/2015 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2015 12:47

    Autos no Prazo

  • 08/05/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2015 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2015 13:42

    Proferido Despacho

  • 06/03/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/01/2015 13:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/11/2014 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2014 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2014 17:49

    Autos no Prazo

  • 15/08/2014 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2014 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2014 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2014 14:54

    Proferido Despacho

  • 06/08/2014 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2014 16:52

    Autos no Prazo

  • 01/08/2014 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/07/2014 14:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/06/2014 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2014 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2014 10:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/05/2014 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 13:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/05/2014 11:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 03/04/2014 18:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 18:03

    Autos no Prazo

  • 28/03/2014 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2014 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2014 13:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/01/2014 17:38

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2013 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2013 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2013 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/04/2013 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2012 13:25

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2012 09:56

    Carga Outro

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Mandado

  • 11/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 15:10

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2011 13:58

    Carga Outro

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 14:32

    Recebimento de Carga

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 13/07/2011 11:38

    Carga Outro

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2010 15:46

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2010 13:29

    Carga Outro

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Leilão

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 11:09

    Recebimento de Carga

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Leilão

  • 18/06/2010 13:02

    Carga Outro

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Leilão

  • 28/05/2010 15:06

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2010 14:23

    Carga Outro

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2010 15:15

    Recebimento de Carga

  • 13/05/2010 17:19

    Carga ao Advogado

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Mandado

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Mandado

  • 03/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 13:40

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2009 15:12

    Carga Outro

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 20/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/04/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 18/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/08/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2006 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2006

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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