14/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 07:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 16:18

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:51

Baixa Definitiva
10/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:26

Protocolizada Petição
11/09/2024 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:09

Processo Reativado
04/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
08/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Pereira Dias (OAB 77722/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 0002141-73.2023.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Morada da Vitoria - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

A CDHU opôs exceção de pré-executividade, por meio da qual requer o reconhecimento da carência da ação e inépcia da inicial, bem como o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

O instrumento denominado exceção de pré-executividade, ora manejado, é admissível para trazer à análise do juízo questões de ordem pública que poderiam ser conhecidas de ofício.

Nada mais é do que expressão do direito de petição garantido pelo artigo 5º, XXXIV, a, da Constituição Federal.

No caso sob análise, a excipiente veicula por meio da exceção de pré-executividade matéria que admite conhecimento por esta via processual.

No entanto, quanto ao mérito da exceção, sem razão a excipiente.

Isto porque trata-se de Cumprimento de Sentença onde as alegações da executada já foram apreciadas e afastadas - no processo de conhecimento: " (...) Em resumo, revela-se imperiosa a reforma da sentença para o fim de julgar PROCEDENTE a ação de cobrança promovida por Condomínio Residencial Morada da Vitória em face de CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, condenando-se a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas descritas na planilha de débito de fls. 04, bem como, daquelas que se venceram no curso da ação, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, até a liquidação do débito, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, multa de 2% e juros de 1% ao mês, contados dos respectivos vencimentos.

Em razão da inversão do julgado e da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (...)" (fls. 151/167 daqueles).

Trânsito em julgado às fls. 185.

Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

Manifeste-se, pois, o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/03/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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