18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000411-73.2025.8.26.0268/SP AUTOR: VICTOR FRANCO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB SP391112)RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Intimem-se.
04/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000411-73.2025.8.26.0268/SPAUTOR: VICTOR FRANCO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB SP391112)RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente desde o presente arbitramento, s rma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação.
01/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:39

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 21
01/09/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição
28/07/2025 16:14

Juntada de Petição - AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:29

Determinada a citação
07/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR FRANCO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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