TJSP - 1101508-70.2017.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA

CPF *13.***.*62-17

Advogados

MARA LUCIA PECANHA

OAB: 238156/SP

CPF *70.***.*73-30

Polo Passivo

Partes

HERBERT CARRARA

CPF *00.***.*35-50

Advogados

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB: 211433/SP

CPF *13.***.*20-33

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 339221/SP

GABRIEL DE SOUSA FERREIRA

OAB: 492719/SP

CPF *47.***.*45-94

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

CONFRONTANTES DE FATO

MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

CPF *36.***.*38-20

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

7 REGISTRO DE IMOVEIS

LUZIA RAMOS MERIS E S/M JOSE DE OLIVEIRA MERIS

Advogados

FERNANDA SOARES MOTA DE SOUZA

OAB: 484496/SP

CPF *30.***.*77-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1101508-70.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio Mendes da Costa - Herbert Carrara - Luzia Ramos Meris e s/m Jose de Oliveira Meris e outros - Ante a certidão de fls. 1233, que atesta o decurso do prazo sem resposta das concessionárias SABESP e ENEL ao ofício expedido às fls. 1.219, aplica-se a multa anteriormente cominada, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento no artigo 77, IV e § 2º, do Código de Processo Civil.

    Reitera-se a ordem para que as concessionárias SABESP e ENEL forneçam o histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel localizado na Rua Particular, n. 06, Bairro Colônia, nesta Capital, bem como quaisquer outras informações consideradas relevantes para a apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem, nos termos da decisão de fls. 1.219.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela z.

    Serventia, para que as concessionárias SABESP e ENEL, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.

    Forneçam as informações solicitadas, encaminhando a resposta ao e-mail institucional desta Vara ([email protected]); 2.

    Comprovem o depósito judicial do valor da multa ora aplicada (R$ 10.000,00).

    Consigna-se que o descumprimento desta nova determinação judicial implicará a imposição de nova multa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

    Intime-se. - ADV: FERNANDA SOARES MOTA DE SOUZA (OAB 484496/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), GABRIEL DE SOUSA FERREIRA (OAB 492719/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP)

  • 28/08/2025 23:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/03/2024 18:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/03/2024 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 03:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 22:57

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2020 09:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 08:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2020 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2020 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2020 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2020 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2020 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 17:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2020 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2020 09:43

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:43

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:43

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:43

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:42

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:42

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:42

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 09:42

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/12/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 15:32

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 14:56

    Decisão

  • 26/08/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 15:50

    Decisão

  • 14/08/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 17:43

    Decisão

  • 11/06/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 13:43

    Decisão

  • 22/04/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 18:13

    Decisão

  • 31/01/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2019 08:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2018 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 14:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/11/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 17:31

    Decisão

  • 27/09/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 17:59

    Decisão

  • 20/08/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 14:03

    Decisão

  • 08/06/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 14:15

    Decisão

  • 19/03/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 15:01

    Decisão

  • 29/01/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 17:01

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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