TJSP - 1101508-70.2017.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1101508-70.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio Mendes da Costa - Herbert Carrara - Luzia Ramos Meris e s/m Jose de Oliveira Meris e outros - Ante a certidão de fls. 1233, que atesta o decurso do prazo sem resposta das concessionárias SABESP e ENEL ao ofício expedido às fls. 1.219, aplica-se a multa anteriormente cominada, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento no artigo 77, IV e § 2º, do Código de Processo Civil.
Reitera-se a ordem para que as concessionárias SABESP e ENEL forneçam o histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel localizado na Rua Particular, n. 06, Bairro Colônia, nesta Capital, bem como quaisquer outras informações consideradas relevantes para a apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem, nos termos da decisão de fls. 1.219.
SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela z.
Serventia, para que as concessionárias SABESP e ENEL, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.
Forneçam as informações solicitadas, encaminhando a resposta ao e-mail institucional desta Vara ([email protected]); 2.
Comprovem o depósito judicial do valor da multa ora aplicada (R$ 10.000,00).
Consigna-se que o descumprimento desta nova determinação judicial implicará a imposição de nova multa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Intime-se. - ADV: FERNANDA SOARES MOTA DE SOUZA (OAB 484496/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), GABRIEL DE SOUSA FERREIRA (OAB 492719/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP) -
28/08/2025 23:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:00
Autos no Prazo
-
10/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Réplica
-
26/03/2024 18:56
Juntada de Petição de Réplica
-
05/03/2024 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 03:50
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 02:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 19:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 22:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2022 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 04:53
Suspensão do Prazo
-
02/05/2022 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 19:09
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 19:09
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 13:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 22:57
Expedição de Carta.
-
20/08/2021 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2020 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2020 09:44
Suspensão do Prazo
-
14/06/2020 08:13
Suspensão do Prazo
-
14/06/2020 06:08
Suspensão do Prazo
-
13/06/2020 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2020 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2020 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2020 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2020 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2020 00:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2020 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2020 09:43
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:43
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:43
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:43
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:42
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:42
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:42
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 09:42
Expedição de Carta.
-
29/05/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2020 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/02/2020 10:56
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2020 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2019 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/12/2019 13:40
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2019 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 15:32
Proferido Despacho
-
12/11/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2019 14:56
Decisão
-
26/08/2019 13:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 15:50
Decisão
-
14/08/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 13:05
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 13:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 17:43
Decisão
-
11/06/2019 16:33
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 13:43
Decisão
-
22/04/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 18:13
Decisão
-
31/01/2019 17:13
Conclusos para despacho
-
27/01/2019 08:26
Suspensão do Prazo
-
23/01/2019 18:43
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2018 23:58
Suspensão do Prazo
-
06/12/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 14:43
Recebida a Petição Inicial
-
30/11/2018 13:22
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 20:01
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 17:31
Decisão
-
27/09/2018 12:42
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 12:26
Conclusos para decisão
-
19/09/2018 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 17:59
Decisão
-
20/08/2018 17:12
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 14:03
Decisão
-
08/06/2018 18:11
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2018 14:58
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2018 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2018 14:15
Decisão
-
19/03/2018 13:42
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2018 15:01
Decisão
-
29/01/2018 16:01
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 17:01
Autos no Prazo
-
18/10/2017 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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