21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500797-24.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GUILHERME REZENDE PEREIRA - Cota Ministerial fl. 319: Cumpra-se conforme requerido, intimando-se o sentenciado a fim de que, em havendo interesse em sua restituição, comprove sua legítima propriedade através da apresentação do respectivo comprovante fiscal.

Em caso de inércia ou não comprovação da propriedade, determino a sua destruição, tendo em vista a insignificância do valor econômico.

Oficie-se à Autoridade Policial acerca da presente decisão.

No mais, aguarde-se o eventual pagamento das custas processuais.

Após, inexistindo pagamento, expeça-se a certidão de dívida ativa à PGE.

Intimem-se.

Cientifiquem-se.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP)
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:05

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:58

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
10/07/2025 07:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:56

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2024 17:34

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2024 06:48

Guia Eletrônica Rejeitada
04/09/2024 14:21

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:40

Recebido o recurso
30/07/2024 14:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 19:46

Juntada de Mandado
04/07/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:23

Expedição de Ofício.
28/06/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:58

Julgada Procedente a Ação
13/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
11/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:07

Expedição de Ofício.
21/05/2024 14:07

Expedição de Ofício.
21/05/2024 14:07

Expedição de Ofício.
21/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
15/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:54

Expedição de Mandado.
14/05/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 03:06

Suspensão do Prazo
19/04/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:11

Juntada de Mandado
03/04/2024 12:11

Juntada de Mandado
20/03/2024 15:17

Apensado ao processo
19/03/2024 13:32

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:32

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:42

Recebida a denúncia
15/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:17

Evoluída a classe de 280 para 283
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 00:06

Juntada de Mandado
07/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:46

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 02:18:46, 5ª Vara Criminal.
05/03/2024 12:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:15

Mudança de Magistrado
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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