TJSP - 1522333-61.2023.8.26.0228

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YURI RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *84.***.*61-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL EUGENIO SILVA QUEIROZ

CPF *82.***.*95-97

GLEISSON ARRUDA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ermelio Leiteiro Junior (OAB 276475/SP) Processo 1522333-61.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: YURI RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS -

    Vistos.

    Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Com efeito, em cognição sumária da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do quanto imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver-se sumariamente; ademais as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório.

    Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal, mantenho o recebimento da denúncia.

    Outrossim, reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática nestes autos que possa levar à mudança na situação prisional específica, remanescendo o panorama que o levou à prisão preventiva do réu, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados.

    Ademais, quanto às medidas cautelares diversas da prisão, observo que se mostram, ao menos por ora, insuficientes, dada a gravidade do crime objeto desta ação, e que, a princípio, denota periculosidade incompatível com a confiança no acusado, necessária à efetividade daquelas medidas.

    Aguarde-se a audiência designada para 27 de setembro de 2023.

    Int.

    São Paulo, 21 de agosto de 2023.

  • 02/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 11:49

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 11:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 11:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:27

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 10:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 10:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/07/2023 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 08:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 05:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 04:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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