TJSP - 1005739-18.2023.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EWERTON DAVIS RUVOLO

CPF *61.***.*13-75

Advogados

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB: 162589/SP

CPF *87.***.*41-27

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA RISTOW WOLFF RUVOLO

CPF *37.***.*99-02

Advogados

JOSE BERALDO

OAB: 64060/SP

CPF *13.***.*92-91

MARCIO DO PRADO PESSOA

OAB: 411462/SP

CPF *21.***.*48-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005739-18.2023.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - Ewerton Davis Ruvolo - Andressa Ristow Wolff Ruvolo - JULGOPROCEDENTEa pretensão punitiva para CONDENAR a querelada ANDRESSA RISTOW WOLFF RUVOLO, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 140, § 2º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, na forma acima fundamentada.

    Concedo à querelada o direito de recorrer em liberdade.

    Para fins de apelação: O prazo para recurso é de dez dias corridos, começando a fluir a partir da intimação desta sentença, devendo ser interposta por advogado.

    Para crimes de ação penal pública, serão devidas custas no valor de 100 (cem) UFESPs, ao final, se for mantida a condenação em segundo grau.

    No caso de ação penal privada, esse valor deverá ser pago no momento da interposição do recurso (Art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

    Após o trânsito em julgado, COMUNIQUE-SE ao IIRGD e à Justiça Eleitoral e, se o caso, EXPEÇA-SE certidão de honorários.

    P.I.C. - ADV: MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)

  • 02/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 02:51:13, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 09/05/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:40

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/01/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 11:43

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/11/2024 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 20:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/04/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 17:27

    Recebido o recurso

  • 04/04/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/03/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:24

    Rejeitada a queixa

  • 14/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:58

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/12/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:13

    Apensado ao processo

  • 08/12/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:02

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:10

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:40

    Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 13/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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