TJSP - 1500351-07.2020.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR

Advogados

MAURICIO MORENO

OAB: 178068/SP

CPF *79.***.*22-06

Terceiro

Partes

AMERICO CARVALHO JUNIOR

MIRIAM APARECIDA CARVALHO NAVARRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO DE PAULA QUINTILIANO

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500351-07.2020.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDVALDO RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR -

    Vistos.

    Tendo decorrido o prazo de noventa (90) dias sem que haja pedido de restituição do bem, declaro a perda do(s) objeto(s) apreendido(s).

    Oficie-se à autoridade policial, comunicando, se o caso.

    Caso o bem não esteja sob a custódia da autoridade policial, deverá a serventia providenciar o necessário à destruição, fazendo-se as anotações pertinentes.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Int.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: MAURICIO MORENO (OAB 178068/SP)

  • 20/08/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:30

    Trânsito em Julgado às partes

  • 05/12/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/11/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:59

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 12/11/2024 19:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 13:56

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 18:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/06/2023 17:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 05:40:59, 1ª Vara.

  • 15/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2023 17:59

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 15/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2021 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 13:42

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 14:06

    Proferido Despacho

  • 25/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2021 18:25

    Recebida a denúncia

  • 12/03/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 22:16

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2020 21:51

    Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2020 11:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/11/2020 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2020 15:20

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 30/09/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 08:55

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 20:12

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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