01/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036946-76.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Garcia Bernal - Fls. 426/432: Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo.

Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas).

O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. - ADV: MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 01:11

Suspensão do Prazo
21/12/2024 03:17

Suspensão do Prazo
15/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:19

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:18

Juntada de Mandado
25/07/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:04

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:04

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:04

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:03

Expedição de Carta.
23/01/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 03:48

Suspensão do Prazo
14/12/2022 09:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:45

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 08:39

Conclusos para despacho
29/07/2022 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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