01/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103219-08.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio de Perus - Odair Penteado de Oliveira e s/m Sonia Pinto Godoy Oliveira - Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo.

Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas).

O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. - ADV: DAVID CARDOSO (OAB 500857/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 19:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 21:27

Suspensão do Prazo
21/12/2024 00:13

Suspensão do Prazo
08/12/2024 03:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 11:06

Suspensão do Prazo
02/12/2023 22:38

Suspensão do Prazo
29/11/2023 12:49

Expedição de Mandado.
25/09/2023 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2023 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 13:50

Expedição de Carta.
22/06/2023 13:50

Expedição de Carta.
22/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 13:11

Juntada de Mandado
21/03/2023 21:22

Mudança de Magistrado
21/03/2023 21:22

Mudança de Magistrado
09/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 03:50

Expedição de Certidão.
14/08/2022 03:50

Expedição de Certidão.
14/08/2022 03:50

Expedição de Certidão.
13/08/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 18:00

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 13:42

Expedição de Carta.
03/08/2022 13:39

Expedição de Carta.
03/08/2022 13:36

Expedição de Carta.
03/08/2022 13:22

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2021 22:45

Conclusos para decisão
08/04/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2021 01:37

Conclusos para decisão
23/03/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 14:24

Decisão
17/03/2021 12:30

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 21:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/02/2021 19:05

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 03:10

Suspensão do Prazo
26/01/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 20:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 12:29

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:40

Mudança de Classe Processual
03/11/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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