TJSP - 1500160-93.2019.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *95.***.*57-13

Advogados

MIGUEL LUIS BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 363733/SP

Terceiro

Partes

ELIANE REGINA ZAMBON CLAUDIO

CPF *22.***.*24-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VILSON DIAS DE CASTRO

CPF *57.***.*49-08

EDMAR CARNEIRO BOLDAN

CPF *02.***.*58-23

JESSICA RODRIGUES MARCHI

CPF *89.***.*53-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500160-93.2019.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO SERGIO DA SILVA -

    Vistos.

    Tendo decorrido o prazo de noventa (90) dias sem que haja pedido de restituição do bem, declaro a perda do(s) objeto(s) apreendido(s).

    Oficie-se à autoridade policial, comunicando, se o caso.

    Caso o bem não esteja sob a custódia da autoridade policial, deverá a serventia providenciar o necessário à destruição, fazendo-se as anotações pertinentes.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Int.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: MIGUEL LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 363733/SP)

  • 20/08/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:43

    Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP)

  • 26/10/2022 16:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 04:42:14, 1ª Vara.

  • 26/10/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 18:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 24/05/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 18:21

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2020 14:58

    Proferido Despacho

  • 20/03/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 11:16

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 14:19

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 16:02

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2019 14:13

    Mudança de Classe Processual

  • 23/04/2019 14:05

    Decisão

  • 22/04/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 18:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/04/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 14:27

    Decisão

  • 09/04/2019 14:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2019 02:25:41, 1ª Vara.

  • 09/04/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2019 10:54

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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