05/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:49

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501105-58.2019.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Eduardo Augusto dos Santos - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam liberadas eventuais contrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ADRIANE DA SILVA CAMPOS (OAB 129372/SP), MARILENA GARZON (OAB 125691/SP), FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
05/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
12/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:29

Suspensão do Prazo
26/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:30

Suspensão do Prazo
24/01/2024 21:53

Suspensão do Prazo
02/12/2023 21:47

Suspensão do Prazo
29/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:33

Suspensão do Prazo
10/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/10/2023 14:16

Arquivado Provisoriamente
02/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
28/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
24/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 20:58

Expedição de Certidão.
17/09/2023 20:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 06:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/12/2022 01:53

Suspensão do Prazo
01/12/2022 16:12

Arquivado Provisoriamente
24/11/2022 01:33

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:33

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:00

Suspensão do Prazo
11/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/05/2022 14:29

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:28

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:15

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:12

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:21

Conclusos para despacho
25/02/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 06:44

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:02

Expedição de Carta.
18/02/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 11:36

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:36

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
10/02/2022 16:13

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 17:54

Penhora de Saldo Credor Deferido
03/02/2020 18:45

Conclusos para decisão
31/01/2020 14:54

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2019 15:18

Expedição de Carta.
18/12/2019 15:17

Recebida a Petição Inicial
11/12/2019 18:53

Conclusos para decisão
08/11/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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